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Título:   RESOLUCAO DA CMSP Nº 5  08/12/1981  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Modifica parcialmente a Resoluçao nº 3, de 20 de dezembro de 1968, dando nova redaçao ao art. 177 e seus paragrafos.
Publicação:   DOE 12/12/1981 p. 53 c. 1-2
Projeto:   Projeto de Resolução Nº 10/1980 (ver documento)
Autor(es):   Yukishigue Tamura; e outros
Legislação explicativa:   Resoluçao da CMSP nº 3/1968 - Dispoe sobre o Regimento Interno da CMSP. (ver documento)
Indexação:   CMSP - Regimento Interno


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